O que é o LTCAT
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) documenta, com medições técnicas, a exposição dos funcionários a agentes nocivos — ruído, calor, agentes químicos, entre outros — em cada função. É a base técnica usada para preencher corretamente o PPP e para justificar o pagamento (ou não) de adicionais de insalubridade e periculosidade.
Para que serve na prática
- Fundamenta o preenchimento correto do PPP;
- Sustenta tecnicamente o pagamento (ou a dispensa) de adicional de insalubridade e periculosidade;
- É a base para o reconhecimento de aposentadoria especial pelo INSS, quando aplicável;
- Reduz o risco de questionamento trabalhista sobre exposição a agentes nocivos.
Como funciona a elaboração
- Visita técnica com medições dos agentes ambientais aplicáveis à atividade;
- Análise técnica por função/setor;
- Emissão do laudo assinado, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando exigida;
- Orientação sobre o uso do laudo no PPP e no cálculo de adicionais.
Veja também o PPP, que depende diretamente dos dados do LTCAT, ou volte para documentos e laudos obrigatórios.